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12/09/2017 - 15:02:09

COMUNICADO PERÍCIA MÉDICA

PREVICAMP CONVOCA APOSENTADOS POR INVALIDEZ PARA PERICIA MÉDICA
PREVICAMP CONVOCA APOSENTADOS POR INVALIDEZ PARA PERICIA MÉDICA
COMUNICADO Comunicamos aos Senhores: Roseli Aparecida dos Santos Matilde Cunha Jacinto Marcia Alberti Jocelene do Santos Giseli do Rocio Macedo Nildes Tereza do Nascimento Claudia Elautherio Leite Andreata Dilson Ferreira Gomes Eloir de Fatima Fausto Aparecida Cunha Ceccon Conforme Art. 46 da Lei Complementar 03/2010 referente a Aposentadoria por Invalidez fica intimado os mesmos a comparecerem a perícia médica agendada na data de 16 de Outubro de 2017, às 09:30 horas, na Unidade de Saúde Conceição Maria de Andrade (Jardim Paulista). Art. 46 § 6º - O aposentado por invalidez, enquanto não completar 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, está obrigado, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Prefeitura Municipal, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado, e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue que são facultativos. § 7º - Observado o disposto no inciso anterior, o aposentado por invalidez fica obrigado, sob pena de suspensão do pagamento do benefício, a submeter-se a exames médico-periciais, a serem realizados anualmente, mediante convocação da PREVICAMP. Campina Grande do Sul, 11 de Setembro de 2017.

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